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Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985 que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)
Instrução Normativa RFB nº 1.843, de 16 de novembro de 2018
2019/01/22 -
Como optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.
2019/01/22 -
Por falta de clareza do fisco, juiz determina reinclusão de empresa do PERT
Por entender que a Receita Federal não explicou com clareza as regras para reparcelamento de dívidas, o juiz Sérgio Santos Melo, da 1ª Vara Federal de Varginha (MG), determinou a reinclusão de uma empresa no Programa Especial de Regularização Tribu
2019/01/22 -
Medida Provisória Combate Fraudes e Melhora a Qualidade dos Gastos na Previdência Social
O governo federal editou Medida Provisória 871/2019 para combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa na Previdência Social, além de reduzir a judicialização de temas previdenciários.
2019/01/22 -
Receita começa a notificar contribuintes que aderiram a programa de repatriação
O Fisco chegou a confirmar que poderia, sim, exigir que fosse comprovada a origem do dinheiro
2019/01/21 -
Quem Está Obrigado a Inscrever-se no CAEPF?
As pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano.
2019/01/21 -
TSE: Conheça as novidades no Sistema de Prestação de Contas Anual
A partir do dia 25 de janeiro, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com um módulo de importação de dados que permitirá o aproveitamento das informações já lançadas nos sistemas de contabil
2019/01/21 -
Imposto de Renda: Tudo o que não pode faltas na sua declaração de 2019
A partir do mês de março, todo contribuinte Pessoa Física deve prestar contas à Receita Federal, enviando sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o fim do mês de abril. Vale lembrar que declarações enviadas fora do prazo
2019/01/21 -
eSocial: publicada versão revisada dos esquemas XSD v2.5
Versão do leiaute que entra em produção no dia 21/01 utilizará esquemas XSD corrigidos nesta revisão
2019/01/21 -
Gorjeta – Critérios de Custeio e Rateio Continuam Definidos Mesmo sem a MP 808/2017 da Reforma
Os critérios de custeio e rateio da gorjeta, espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, continuam válidos mesmo depois da perda da validade da Medida Provisória 808/2017.
2019/01/21 -
Cronograma – ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB
ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB
2019/01/18 -
Cadastro de atividades econômicas exercidas por pessoa física passou a ser obrigatório; veja quem deve se inscrever
O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), administrado pela Receita Federal, se tornou obrigatório na última terça-feira (dia 15) para contribuintes individuais como feirantes, produtores rurais ou aqueles que recebam prestação de
2019/01/18 -
Foi excluído do Simples? Saiba o que fazer para retornar ao regime
A Receita Federal retirou do Simples Nacional mais de 520 mil empresas que carregavam dívidas
2019/01/18 -
Ouvidoria do CFC se firma como importante canal de comunicação
Fundamental para empresas e instituições públicas e privadas, a Ouvidoria tem apresentado, ao longo dos anos, resultados positivos para as entidades que incorporaram essa importante ferramenta de comunicação no escopo de trabalho.
2019/01/18 -
Os direitos trabalhistas acabariam com o fim da CLT?
A Constituição Federal seria suficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores?
2019/01/18