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Tabela atualizada do Fator Previdenciário entrou em vigor em 1º de dezembro de 2019
Novos valores foram calculados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)
2019/12/02 -
Simples Nacional: como proceder para parcelar débitos
A Lei Complementar 139/2011 instituiu o parcelamento dos débitos apurados no âmbito do regime Simples Nacional.
2019/12/02 -
1ª Parcela do 13º Salário – Cuidado Com os Empregados Afastados
2019/11/29
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EFD ICMS IPI – Publicados Nota Técnica e Guia Prático – Leiaute 014
Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019.
2019/11/29 -
Porque é importante a indicação do CPF ou CNPJ nos pagamentos efetuados?
Na pressa do dia-a-dia da tesouraria de uma empresa, podem ocorrer erros simples, mas com importância sob aspecto tributário.
2019/11/29 -
Eleições CRCs: Profissionais têm até dia 20/12 para justificar ausência de voto
Os eleitores que estavam aptos a participar da votação eletrônica para a escolha de 1/3 dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e não votaram, precisam justificar a ausência no pleito, conforme Art. 2º da Resolução CFC 1.571/2019. A ação pode ser realizada até o dia 20 de dezembro, por meio do portal: www.eleicaocrc.org.br.
2019/11/29 -
Contrato Intermitente é Válido Ainda que não Haja Contraprestação de Serviços e Pagamento de Salários
A nova modalidade de contrato de trabalho intermitente, criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), trouxe uma grande flexibilização da jornada de trabalho.
2019/11/29 -
Nota técnica detalha mudanças da nova previdência para os RPPS
Documento esclarece também quais são as regras aplicáveis direta e imediatamente a todos os entes da federação
2019/11/29 -
Dólar cai pela primeira vez em cinco sessões e fecha em R$ 4,21
Revisão de dados comerciais ajudou a consolidar queda
2019/11/29 -
Atualizadas as normas sobre portabilidade de crédito
O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28-11, a Resolução 4762/2019 ampliando a abrangência da portabilidade de crédito.
2019/11/29 -
Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020
A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019
2019/11/28 -
Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
A Medida Provisória 905/2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.
2019/11/28 -
Bolsonaro aumenta imposto sobre remessas ao exterior
O texto de Bolsonaro enviado ao Congresso Nacional estabelece que a alíquota será de 7,9% em 2020
2019/11/28 -
STJ: Prazo prescricional de cobrança em boleto bancário é de 5 anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos.
2019/11/28 -
“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 574.706)
2019/11/28