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Dispensa de retenção previdenciária em serviços de terceiros
Base: artigo 120 da IN RFB 971/2009.
2020/08/21 -
Exclusão de CNAEs prejudica fechamento da folha de pagamento das empresas
Empresas impactadas pelo decreto que não fizerem a alteração de seu registro ficarão impossibilitadas de prestar declarações fiscais
2020/08/21 -
Bolsonaro sanciona lei para liberar crédito a micro e pequenas empresas via maquininha
Medida possibilita empréstimo de até R$ 50 mil para MEIs, microempresas e firmas de pequeno porte pela máquina, além de prever linhas maiores e crédito a médias empresas.
2020/08/20 -
Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019
Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores.
2020/08/20 -
Como fica o ICMS na reforma tributária?
Um dos principais tributos do Brasil, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, é um grande muro a ser derrubado para que uma ponte tributária seja construída, a fim de que todos os brasileiros possam atravessá-la igualmente, de forma justa, neutra e simples.
2020/08/20 -
Governo deve permitir prorrogação dos acordos de redução salarial
Ideia é estender o prazo dos acordos de redução salarial e de suspensão do contrato de trabalho da MP 936 por mais 60 dias
2020/08/20 -
Vale-Transporte pago em Dinheiro ou Vale: não Incide INSS se Houver Desconto do Empregado
Solução de Consulta Cosit 4.021/2020
2020/08/20 -
Contadores e advogados têm suas atribuições definidas em lei
Entrou em vigor nesta terça-feira, dia 18/08, a dispensa de licitação para a contratação de contadores e advogados pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.
2020/08/20 -
Descontos sindicais exigem autorização individualizada do empregado
Lei 13.467/2017
2020/08/20 -
Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano
Programa atende 66,4 milhões de pessoas no país
2020/08/20 -
Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
Em setembro do ano passado, a Fenacon propôs extinção do sistema em relatório entregue ao governo
2020/08/19 -
Economia elimina exigência de licença para importação de 210 produtos
Medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior reduz tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano
2020/08/19 -
Movimentação eleitoral já começou nos escritórios de contabilidade
Rede de associados espera contar com mil membros até o final de agosto.
2020/08/19 -
Congresso Nacional adia análise de veto à desoneração de folha
O Congresso Nacional não vai votar nesta semana o veto à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). A informação foi confirmada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu uma parte da sessão deliberativa do Senado na terça-feira (18).
2020/08/19 -
Câmara aprova MP que facilita empréstimos em bancos públicos durante pandemia
A medida provisória reduz a documentação exigida de pessoa física ou empresa ao contratar empréstimo
2020/08/19