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Caixa divulga a versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS
A Caixa - Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 24-8, a Circular 921 Caixa, de 20-8-2020, que divulga a versão 12 do Manual de Orientações - Regularidade do Empregador.
2020/08/25 -
Governo quer reforma tributária ampla até outubro, diz secretário da Receita Federal
Tostes afirmou ainda que uma fusão de todos os impostos é a melhor solução
2020/08/25 -
PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor
O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total
2020/08/24 -
CFC muda norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes
Resolução CFC nº 1.600.
2020/08/24 -
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
2020/08/24 -
Programa de suspensão de contratos será prorrogado por dois meses
Paulo Guedes, ministro da Economia, confirmou a ampliação do prazo. Se de fato aprovada a medida, acordos passarão a ser válidos por até 180 dias
2020/08/24 -
STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
Decisão declarou constitucional o pagamento, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001
2020/08/24 -
Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Lei nº 14.043/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
2020/08/24 -
Balanço Patrimonial – Encerramento em Época Diferente do Ano Civil
Lei 7.450/1985, art. 16 e art. 1.065 do Código Civil Brasileiro
2020/08/24 -
Indicadores apontam para recuperação econômica do país no 3º trimestre deste ano
Medidas adotadas contiveram aprofundamento da crise ocasionada pela pandemia; SPE/ME mantém a projeção de crescimento real do PIB em -4,7% (2020) e em 3,2% (2021)
2020/08/24 -
As 5 novas medidas em vigor para minimizar os impactos dos tributos na pandemia
Com soluções a curto prazo, a fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária.
2020/08/21 -
Perde a validade MP que revogou Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Medida Provisória 955/20
2020/08/21 -
Está em Vigor a Prova de Vida ao INSS por Biometria Facial Através do Celular
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em 20.08.2020 a prova de vida por biometria facial através do celular.
2020/08/21 -
Retirada de lucro e pró-labore para empresas do Simples Nacional
Os Micro e Pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional podem fazer a retirada de lucros por parte dos sócios. Mas, mesmo com a isenção do imposto de renda e pelo fato de não sofrer a incidência de contribuição previdenciária, não necessariamente ele será mais vantajoso do que o pró-labore.
2020/08/21 -
Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro
2020/08/21