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Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM.
O período para o recebimento das manifestações vai até 14 de agosto e somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.
2020/07/30 -
Saiba quais tributos podem ser pagos fora do prazo original
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo prorrogou ou suspendeu o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias para dar mais fôlego às empresas
2020/07/29 -
Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta
Auxílio financeiro a estados e municípios afetados pela crise da covid-19, abertura de créditos extraordinários para combate à pandemia e crédito emergencial para pequenas empresas são os temas das medidas provisórias (MPs) na pauta de votação do Senado na quarta-feira (29).
2020/07/29 -
Nova prorrogação da MP 936 ainda não está nos planos do governo
Cerca de 15 milhões de acordos de redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho já foram registrados no âmbito da MP 936
2020/07/29 -
Declarantes de e-financeira
2020/07/29
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Covid-19: norma que fixou medidas para resguardar direitos dos segurados e beneficiários é alterada
Portaria 412 INSS
2020/07/29 -
Registro de Entidades Sindicais – Novas Regras
A Portaria SEPRT 17.593/2020 (publicada em 27.07.2020) estabeleceu os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
2020/07/29 -
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
2020/07/29 -
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
2020/07/28 -
Caixa amplia prazo de parcela do FGTS
Empresas não conseguiram emitir as guias devido a inúmeras instabilidades no sistema
2020/07/28 -
Alteradas as Regras Para Concessão de Benefícios em Razão das Medidas Restritivas no Atendimento ao Público
A Portaria INSS 810/2020 alterou a Portaria INSS 412/2020, que dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
2020/07/28 -
Alteradas as Regras Para Concessão de Benefícios em Razão das Medidas Restritivas no Atendimento ao Público
A Portaria INSS 810/2020 alterou a Portaria INSS 412/2020, que dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
2020/07/28 -
Portaria reduz burocracia e prazos relacionados ao registro de sindicatos
Norma facilita ainda fusão e incorporação de entidades
2020/07/28 -
Covid-19: mudança nas regras para benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Portaria nº 810, publicada hoje, dia 27 de julho, no Diário Oficial da União, alterou alguns métodos empregados em março de 2020, na suspensão do atendimento ao público em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
2020/07/28 -
Novos Valores do Depósito Recursal em Vigor a Partir de 01/08/2020
O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.
2020/07/28