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Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais de circulação de mercadorias. Foram considerados descontos, devoluções próprias e de terceiros.
2021/02/24 -
Postos terão que informar valores dos tributos sobre combustíveis
O estabelecimento deverá apresentar ao consumidor o valor do ICMS, do PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis, entre outros
2021/02/24 -
Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência
Instrução Normativa nº 05
2021/02/24 -
Terceiro Setor e seus moldes de contratação. O que diz a legislação?
O Terceiro Setor e suas atividades já foram pautas desenvolvidas por nós, já que este meio de atuação é promissor. Em uma de nossas matérias, destacamos o setor contábil e como se caracteriza a contabilidade no Terceiro Setor.
2021/02/24 -
Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março
O prazo legal para o envio da declaração da Rais não será prorrogado. As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer, sem multa, até o último dia do prazo.
2021/02/23 -
Pauta da semana tem PEC Emergencial, autoridades e marco das startups
Uma nova comissão para acompanhar as ações contra a covid-19, um marco legal para as startups, acordos internacionais e autoridades governamentais são alguns dos itens a serem avaliados pelos senadores em Plenário esta semana, em sessões de terça (23) a quinta-feira (25) marcadas para as 16h
2021/02/23 -
Projeto facilita a quitação de dívidas tributárias de quem adota práticas sustentáveis
O Projeto de Lei 451/21 garante a pessoas e a empresas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam a preservação ou a recuperação ambiental condições facilitadas – descontos, maior prazo e menos exigências
2021/02/23 -
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (www.gov.br/receitafederal), e, no Portal e-CAC, o serviço Meu Imposto de Renda.
2021/02/23 -
Imposto de Renda 2021: como fazer a declaração de pessoas falecidas
Cabe à família fazer o inventário, que divide os bens, direitos e obrigações aos herdeiros, enviar a declaração de espólio de quem faleceu
2021/02/23 -
Nova versão do manual da EFD-Reinf
Foi publicada a versão 1.5.1 do Manual da EFD-REINF
2021/02/23 -
Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado
Instrução Normativa com as regras que simplificam e automatizam o processo nas 27 juntas comerciais saiu nesta segunda-feira (22/2) no Diário Oficial da União
2021/02/23 -
DCTFWEB sofre alteração
Instrução Normativa RFB Nº 2005 de 2021
2021/02/22 -
Alerta: prazos de entrega da DIRF e DMED terminam em 26 de fevereiro
2021/02/22
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Receita Federal apresenta no dia 24 de fevereiro as regras da Declaração do IRPF/2021
2021/02/22
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Aplicativos de bancos dão acesso a serviços do governo
Atualmente, o Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e BRB oferecem o acesso aos serviços da plataforma gov.br
2021/02/22