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Previdenciária - Permitida a certificação do período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca
Com esta revogação passa a ser permitida a certificação de períodos de benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente
2021/10/21 -
Hipótese Única de Dispensa de Escrituração Contábil
Conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade...
2021/10/21 -
CVM atualiza normas sobre taxa de fiscalização e parcelamento de débitos
Autarquia também publica normativos envolvendo restituição e prova de quitação de débito
2021/10/21 -
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à exportação via Declaração Única de Exportação
2021/10/21 -
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.
2021/10/21 -
Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma:
2021/10/20 -
PRO LABORE ainda deve enviar SEFIP?
Afinal, as empresas só com pró-labore precisam continuar enviando Sefip?
2021/10/20 -
PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça.
2021/10/20 -
ICMS Nacional - Alterado ato que instituiu a versão 07 da DIMP a ser utilizada para informações prestadas pelas instituições financeiras
Foi alterado o Cotepe/ICMS nº 65/2018 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento...
2021/10/20 -
Quando sai o 13 salário em 2021? Veja as datas do pagamento
Confira também o cálculo para contabilizar quanto deverá receber de abono
2021/10/20 -
Segunda Turma do TRT-11 entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício
Em julgamento unânime, o colegiado confirmou a sentença
2021/10/20 -
Como negociar impostos em atraso?
Muitas vezes, é comum que nos deparemos com situações embaraçosas e constrangedoras. A aquisição de uma dívida, por exemplo, é uma dessas situações que mais perturbam a cabeça dos brasileiros.
2021/10/19 -
Confira as novas normas da contabilidade
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), criou novas normas para contabilidade. Leia este artigo e se atualize.
2021/10/19 -
Publicada derrubada de vetos ao marco das Zonas de Processamento de Exportação Fonte: Agência Senado
Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27.
2021/10/19 -
Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e de lucro de subsidiárias no exterior.
2021/10/19