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CGSN Aprova A Regulamentação Do MEI Caminhoneiro E A Atualização Do Conceito De MEI
Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) e a atualização do conceito de MEI decorrente da alteração que a Lei Complementar nº 188...
2022/03/02 -
Aberta a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2022
Serão contemplados 44.966 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 100.000.000,00
2022/03/02 -
Restituição do Imposto de Renda de 2022 poderá ser recebida via Pix
Segundo o governo, porém, crédito só será repassado na modalidade se chave Pix for igual ao CPF do contribuinte titular da declaração
2022/03/02 -
Carnaval adia os saques de FGTS, aposentadoria do INSS e seguro-desemprego
Carnaval adia os saques de FGTS, aposentadoria do INSS e seguro-desemprego A Caixa Econômica Federal informou que o feriado bancário de Carnaval interrompeu os pagamentos do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do seguro-desemprego
2022/03/02 -
Receita Federal participa na criação da Carteira de Identidade Nacional
O órgão atuou ativamente do processo, viabilizando o CPF como registro geral nacional
2022/03/02 -
Inmetro lança novo modelo regulatório
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25) na cerimônia de lançamento do novo modelo regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que a regulamentação vai atender os diferentes setores da sociedade
2022/03/02 -
Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
2022/03/02 -
Redução de IPI ajuda indústria, mas reforma tributária é o ideal, segundo economistas
Uma das críticas é que a União está fazendo benesses às custas dos demais entes da federação
2022/03/02 -
Administração Pública - Prorrogado o prazo para revogação da autorização para disponibilização de dados relativos à NF-e
A Portaria RFB nº 147/2022 alterou o § 3º do art. 1º da Portaria RFB nº 2.189/2017 , o qual passa a dispor que a autorização para disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia 1º.06.2022, e não mais a partir de 1º.03.2022, como previsto anteriormente
2022/03/02 -
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas
2022/02/25 -
Sindicato admite que atrasou programa do IR 2022 e que pode haver erros
O prazo do Imposto de Renda 2022 será uma semana menor porque o programa de declaração atrasou
2022/02/25 -
Canal de serviços digitais da Receita atualiza normas de acesso
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
2022/02/25 -
PGFN prorroga prazo para ingresso em programa de regularização fiscal
PORTARIA PGFN/ME Nº 1.701, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
2022/02/25 -
Entenda as principais mudanças do novo relatório da reforma tributária
Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis
2022/02/25 -
Receita Oferecerá Declaração De Imposto De Renda Pré-Preenchida
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24/2) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base o ano de 2021. O período de entrega das declarações será entre 7 de março e 29 de abril, e os lotes de restituição ter
2022/02/25