Notícias Técnicas

A 8ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho aplicável às partes

A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.

Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (146) a partir das 9h desta segunda-feira (9).

Por não possuir carteira de identificação portuária, um estivador deixou de receber do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Organizado de Santos

Uma antiga reivindicação dos profissionais contábeis, acolhida e acatada pela Fenacon, pode se tornar realidade no próximo ano

Data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos

As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais.

A partir de 01.01.2009, os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional passam a ser tributados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 18, § 5ºB, XIV, da LC 123/2006, com redação dada pelo art. 3º da LC 128/2008).

Segundo o diretor, a carência (tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício)

Em se tratando de execução definitiva, a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou em depósito, para garantir o crédito do empregado.

Desde 05 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição Federal, os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim

Advogados de empresas em recuperação judicial estão buscando novas estratégias jurídicas na tentativa de derrubar a chamada "trava bancária"

O Banco do Brasil reduziu em mais de 4,6% os juros de linhas de crédito para empresas. As novas taxas começam a valer a partir desta quinta-feira (5), de acordo com a Agência Brasil.

A falta de procuração pelo advogado levou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar recurso de revista interposto pelo espólio de ex-empregado