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A reclamada alegou que só foi intimada do não conhecimento dos embargos no dia 09/07/2009

O tribunal também manteve suspensa a execução fiscal, bem como as garantias existentes até a quitação das parcelas.

No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.

Nova ferramenta traz ilustrações, leiautes e funcionalidades que poderão ser utilizados pelos contribuintes

O objetivo é facilitar o acesso ao seu sistema e estimular a autoregularização de informações.

A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher

A Receita vai fiscalizar esses valores que as pessoas estão discutindo judicialmente

Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias

“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”

Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.

A proposta (PLS 584/07) concede anistia de multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal quando o empregador que registra, com atraso, a contratação de um empregado.

Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT.

Um deles é o artigo 3º da orientação, que trata do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993.

A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel.