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Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual
A Turma decidiu afastar a litispendência declarada em sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento dos pedidos.
2011/07/06 -
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
E o juiz trabalhista depara-se com o impasse.
2011/07/06 -
A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN.
A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
2011/07/05 -
Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
2011/07/05 -
Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
2011/07/05 -
Aprovada a versão 4.6 do PGD PER/ DCOMP
Ato Declaratório Executivo nº 02 CODAC, de 28/06/2011
2011/07/05 -
IRPF/IRRF: Baixadas novas disposições sobre a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011
2011/07/05 -
Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema.
2011/07/05 -
PIS E COFINS - Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido
Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.
2011/07/05 -
País comemora dois anos do Empreendedor Individual
Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria
2011/07/05 -
Consulta ao segundo lote do IR 2011 deve ser liberada até sexta-feira
A restituição fica disponível no banco por um ano.
2011/07/05 -
Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição
O reclamante relatou que, em razão da distância entre a portaria da empresa e o real local da prestação de serviços, gastava dez minutos, para somente então registrar o ponto
2011/07/05 -
Tecelão que trabalhava em casa tem vínculo de emprego reconhecido
O relator destacou que a empresa reconheceu a prestação de serviços, mas negou o vínculo empregatício.
2011/07/05 -
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O aditivo, negociado diretamente com os empregados, alterou de modo prejudicial a fórmula de cálculo para o pagamento aos trabalhadores da participação nos resultados da empresa.
2011/07/05 -
Insalubridade - base de cálculo salário mínimo
O reclamante ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando adicional de insalubridade pelas atividades exercidas na empresa e pagamento com base no salário contratual
2011/07/04