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Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo
A indicação deveria ter ocorrido durante o primeiro semestre até agosto do corrente ano, conforme cronograma amplamente divulgado pelos órgãos.
2011/10/26 -
Simples: entidades se unem contra substituição tributária para beneficiar empresas
A substituição tributária majora e retira o tratamento diferenciado garantido por lei às microempresas e às EPPs (Empresas de Pequeno Porte)”, alegou Chapina durante a primeira reunião do conselho.
2011/10/26 -
Poucas empresas concedem benefício de seis meses às mulheres
Com dois anos de aplicabilidade da legislação que estende para mais dois meses a licença-maternidade, apenas 6,7% das empresas brasileiras aderiram ao programa
2011/10/26 -
Câmara rejeita inclusão de gastos com segurança pessoal na dedução do IR
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
2011/10/26 -
Condenação trabalhista não tem IR sobre juros de mora
A decisão orienta os demais tribunais do país.
2011/10/26 -
As IFRS no Brasil
As normas internacionais de contabilidade vêm trazer às empresas brasileiras mais modernidade, confiabilidade, correção e alinhamento com aquilo que é considerado adequado em todo o mundo
2011/10/26 -
Empresa não é culpada por atropelamento de motorista em posto de combustíveis
A uma fatalidade sujeita a qualquer pedestre em via pública, sem ligação alguma com a conduta direta da empresa
2011/10/26 -
Compensação negada entra em parcelamento
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.
2011/10/25 -
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.
2011/10/25 -
Com novo decreto, empresários podem recuperar bens
A Receita afirma que isso não prejudica o contribuinte, pois, em tese, o imóvel poderia ser vendido.
2011/10/25 -
Tentativa de golpe por telefone
A exceção é para as partes interessadas em processos administrativos cujos processos foram devidamente protocolados e que estejam em análise no Banco Central.
2011/10/25 -
Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI
A decisão foi por maioria, com base no voto do ministro João Batista Brito Pereira.
2011/10/25 -
Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão
A Sétima Turma, esclareceu que a empregada deixou de receber as verbas em tempo hábil por culpa própria
2011/10/25 -
Comissão aumenta exigências para inscrição de empresas no CNPJ
Atualmente, somente as sociedades domiciliadas no país estão obrigadas a indicar seus sócios e administradores”, disse.
2011/10/24 -
Pequenas empresas refazem planejamento para o Simples
A principal vantagem é para quem tem uma folha de pagamento elevada.
2011/10/24