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Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
A empresária e outras seis pessoas foram denunciadas por crimes previstos no Decreto-Lei 7.661.
2011/11/01 -
Mais de 40% das empresas não acompanham as mudanças na lei tributária
Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.
2011/11/01 -
Rejeitado incentivo à contratação de trabalhador com mais de 50 anos
O projeto será arquivado, a menos que seja aprovado recurso contra o parecer da comissão, que é terminativo.
2011/11/01 -
Prorrogado prazo da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros
O Censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizada a cada cinco anos, desde o ano-base 1995.
2011/11/01 -
Incluído o valor da bolsa de estudo entre as parcelas que não integram o salário-de-contribuição
Lei nº 12.513/2011 - DOU 1 de 27.10.2011
2011/11/01 -
Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
Ele destacou que a Constituição prevê igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
2011/10/31 -
Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio
O dispositivo revogou o Decreto 3.048/1999 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária.
2011/10/31 -
Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica
Foi cancelada também a obrigação das empresas de transmitir as informações contidas na nota fiscal eletrônica (NF-e) para o documento auxiliar da NF-e (Danfe).
2011/10/31 -
IR 2011: sétima quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Essa é a penúltima, das oito quotas permitidas pela Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
2011/10/31 -
Frente quer reduzir multa em demissão sem justa causa
Os 10% foram criados para financiar o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990).
2011/10/31 -
Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso
O intervalo mínimo é direito irrenunciável e de ordem pública, que se relaciona à própria segurança e saúde do trabalhador
2011/10/31 -
DACON: Produtos com alteração de alíquota obrigam a retificação do Dacon de março e abril
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2011/10/28 -
Corrija o IR até domingo para ter restituição em dezembro
Quem não consertar o problema até o final do ano poderá ser multado pelo Leão e ter a restituição presa.
2011/10/28 -
Novas regras para fornecimento de cheques entram em vigor nesta sexta
A impressão das folhas com a data leva em consideração o fato de que a maioria das fraudes com folha e cheque roubado envolve formulários impressos há mais de 1 ano.
2011/10/28 -
Empresa poderá deduzir do IR gastos com qualificação de empregados
Ao ampliar esse conceito, ela inclui o pagamento de faculdade, cursos de línguas e outros cursos para aperfeiçoamento da mão de obra.
2011/10/28