SC encaminha discussão no Confaz sobre Substituição Tributária no Simples Nacional

A aplicação do sistema de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional foi a principal pauta levantada por Santa Catarina na reunião do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada na última semana em Rondônia e que reúne todos os secretários de Fazenda do país.

O tema foi incluído na pauta nacional de discussões a pedido de Santa Catarina. "Temos recebido queixas de empresários catarinenses e, embora outros estados não estejam debatendo o assunto, Santa Catarina resolveu levantar esta bandeira e oferecer uma solução. A primeira vitória foi a inclusão do tema na pauta da reunião; a segunda foi a sensibilização de vários Estados. O próximo passo será uma reunião extraordinária do Confaz, a ser realizada em ambiente virtual até o final deste mês, para encaminhar uma decisão", comemora o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

A proposta apresentada pela Fazenda catarinense foi a redução da MVA - Margem de Valor Agregado - em até 50%. A MVA serve para calcular o ICMS-ST, quando o destinatário da mercadoria for empresa varejista, e a redução, se aprovada, se dará de modo diferenciado para cada setor de atividade.

Siewert explica que, se a proposta for aceita, Santa Catarina irá promover uma alteração no regulamento estadual. "O percentual de até 50% foi o máximo possível para que o governo catarinense pudesse sustentar a proposta junto ao Confaz, conforme levantamento feito previamente junto aos principais Estados", completou.

Antes da exposição de Santa Catarina no Confaz, houve uma apresentação do Comitê Gestor do Simples Nacional. De acordo com a entidade, a arrecadação das empresas enquadradas no Simples vem diminuindo em 2010 em relação ao ano passado. Um Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional para eliminar a substituição tributária do Simples Nacional. O projeto foi rejeitado pela ampla maioria dos Estados presentes na reunião.