Notícias Estaduais

Referido convênio, que produziria efeitos em Santa Catarina a partir 01.04, foi prorrogado para 01/10/2013. Decreto neste sentido será publicado nos próximos dias.

Sindfaz reclamam do deslocamento de funcionários para outras regiões.

As diretrizes foram estabelecidas por meio do Decreto nº 6.198

Atualmente, a administração pública é obrigada a recorrer de decisões que tragam dano ao erário, mesmo que a jurisprudência dos tribunais superiores dê ganho de causa ao contribuinte.

As solicitações de parcelamento deverão ser efetuadas mediante requerimento eletrônico, enviado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).

O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT)

Com a aprovação do projeto de lei, a junta gaúcha passa a integrar o modelo de autarquia das juntas nacionais", ressalta Dziedricki.

O programa Empresa Fácil cumpre a meta de governo de facilitar o empreendedorismo,

Andrea Calabi se reuniu com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, para pedir o reforço no orçamento do fundo.

Novo sistema exclui diversos requisitos sem comprometer o trabalho do fisco estadual.

Resolução nº 4.532/2013 (DOE de 19.03.2013)

Protocolos ICMS 30 a 32, de 15-3-2013, publicados no DO-U de 19-3-2013

Este ano, mais de 60,3 mil empresas estão incluídas na base cadastral, o que totaliza um lançamento acima de R$ 35 milhões

Já o consumidor ganha com maior segurança jurídica de suas operações comerciais, além da facilidade na consulta sobre a regularidade da compra efetuada.

Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS