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Depois do dia 31, alíquota para quem comprar um imóvel no Recife volta a 3%

Decreto 44.803, de 26-05-2014

Auditores fiscais da SEF analisaram informações fiscais de 177 mil empresas, relativas ao ano de 2012.

Medida é válida para estabelecimentos que comercializarão produtos oficiais da Fifa

O sistema de perguntas e respostas disponível no site vai integrar o órgão e os usuários, auxiliando na elaboração dos trâmites legais no sistema.

A Receita Estadual recomenda que as empresas entrem em contato com os fornecedores para se certificar da alteração.

A Sefaz quis impor ainda em 2013 severas restrições à atividade dos lojistas piauienses

Para a quitação por meio de crédito acumulado o contribuinte deve pagar, ao menos, 30% do valor devido.

Segundo presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Carlos Polidoro, o projeto representa uma conquista importante.

A SEFAZ confirmou o prazo de 30 de maio, sem prorrogação, para que as mais de 1.300 empresas de transportes de carga que operam no Maranhão solicitem o recredenciamento junto à Secretaria

Os contribuintes que quitarem os débitos de ICMS até 30 de junho, em parcela única, terão uma redução de 95% das multas e juros.

O evento significa o marco de implantação em definitivo do projeto no Estado, tendo em vista que em um período de dois anos ocorreram as etapas de debate e desenvolvimento do piloto.

As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração.

Os estabelecimentos com inscrição estadual poderão renegociar dívidas com redução

Uma Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela Internet é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz-Ba, de forma on-line.