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SP - ICMS/SP - Decretos publicados no DOE/SP de 25.06.2014
Foram publicados no DOE/SP de 25.06.2014 os seguintes Decretos
2014/06/26 -
SP - 14ª Turma: empresa não pode ser usada como escudo para inadimplente
Com base no argumento de que a empresa não pode ser usada como instrumento para fugir ao pagamento de dívidas, a 14ª Turma do TRT-2 autorizou a despersonalização jurídica inversa para penhorar bens de outra empresa.
2014/06/25 -
RS - ICMS-RS: Substituição tributária alterado o cálculo do imposto a ser retido a partir de 1º.07.2014 sobre produtos farmacêuticos
Decreto nº 51.598/2014
2014/06/25 -
CE - Emissão de notas de ISS salta 36% com campanha
Após o lançamento da campanha "Nota Fortaleza", a Sefin eleva em 18% a arrecadação do ISS em Fortaleza
2014/06/24 -
RS - Decreto 51.586 do Rio Grande do Sul dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
Decreto 51.586, de 18-06-2014
2014/06/23 -
GO - ICMS-GO: DARE terá nova versão em julho
A Secretaria da Fazenda vai implantar o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) 5.1 que irá substituir gradativamente as versões anteriores
2014/06/20 -
RJ - Cronograma da implantação da NFC-e no Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro promoveu no dia 11 de junho o café de manhã tributário.
2014/06/20 -
SP - Nova chance de quitar as dívidas
Devedores de tributos estaduais ganharam a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal com redução de multas e juros
2014/06/18 -
PB - Portaria 129 GSER alterou normas para aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água
Portaria 129 GSER, de 12-06-2014
2014/06/16 -
RS - ICMS-RS: Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao registro de passagem em posto fiscal do Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 36/2014
2014/06/13 -
SC - ICMS-SC: Alterado dispositivo acerca da utilização da Nota Fiscal de Produtor
Decreto nº 2.235/2014
2014/06/13 -
PR - Restituição do IR injeta R$ 104 mi na economia do PR
Receita libera pagamento a 71,6 mil contribuintes na próxima segunda-feira; dica de economista é quitar dívidas
2014/06/12 -
SP - Lei 15.449 do Estado de São Paulo estabelece que hotéis e congêneres devem identificar crianças e adolescentes hospedados
Lei 15.449, de 09-06-2014 (DO-SP de 10-06-2014)
2014/06/11 -
AM - Levantamento registra quase 9 mil novas microempresas no AM
Entre maio de 2013 e maio deste ano, 8.561 pessoas se cadastraram na modalidade Microempreendedor Individual (MEIs)
2014/06/11 -
Ba - Sefaz inicia arrolamento de bens de contribuintes do ICMS
Medida faz parte de pacote de ações que visa a incentivar a regularização de dívidas com o Fisco e reduzir a sonegação de impostos.
2014/06/10