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ICMS-PE: Alterada disposições relativas à antecipação tributária referente ao MEI optante do Simples Nacional
Portaria SF nº 68/2016
2016/03/21 -
ICMS – SP – Calculadora eletrônica facilita pagamentos em atraso
A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica.
2016/03/21 -
ICMS-PR: NFC-e autorizada deve ter a informação válida do QR-CODE!
A Receita Estadual do Paraná informa que a partir de 1º de abril de 2016, será exigida a informação do QR-Code no leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), se essa informação não for incluída, o documento não será autorizado.
2016/03/18 -
PA: Suspensos contribuintes que não emitiam nota fiscal eletrônica
A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, realizou, no dia 17/03 a suspensão cadastral de 19.680 contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, que estavam em situação irregular junto ao Fisco. Com a medida est
2016/03/18 -
SP: Novos Pisos Salariais Para SP a Partir de Abril/2016
R$ 1.000,00 (mil reais), para os trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de á
2016/03/18 -
Inscrição e alteração de dados no Cacepe passam a ser on-line
O universo de contribuintes atingido pela SF nº 067/2016 inclui, no caso de Pernambuco, empresas registradas apenas em cartório, produtores rurais e leiloeiros. No caso de outras UFs, empresas que desejam inscrição como substituto tributário, gráfic
2016/03/18 -
ICMS-ST - Governo paulista altera IVA-ST dos produtos de papelaria
Os produtos de papelaria terão novo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST a partir de 1º de abril de 2016.
2016/03/18 -
ICMS-RJ: Aprovada nova versão do Manual de Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS
Portaria Suacief nº 9/2016 - DOE RJ de 10.03.2016
2016/03/11 -
ICMS-RS: Alterada disposições regulamentares sobre o cadastro de contribuintes, e revoga benefícios fiscais entre outras
Decreto nº 52.938/2016
2016/03/11 -
IRPF: Delegacia da Receita Federal lança operação de combate ao uso indevido de isenção de ganho de capital em São Paulo
Autuações previstas podem chegar aos 34 milhões
2016/03/10 -
MT: Sefaz informa nova validação do Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e
O Projeto Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) compreende tanto a autorização deste documento fiscal pelas empresas, como também a disponibilização para o consumidor final de uma Consulta da NFC-e via QR-Code.
2016/03/10 -
SC: Atenção contribuinte do Simples Nacional: Fazenda esclarece sobre prazos
Dia 10 vence prazo de recolhimento de ICMS referentes às operações e prestações realizadas no mês de janeiro de 2016
2016/03/08 -
ICMS-PR: Criados códigos para recolhimento do diferencial de alíquotas por operação e por apuração na GNRE
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 25/2016
2016/03/08 -
ICMS-ES: Refis é prorrogado até maio
O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, foi prorrogado até maio de 2016 para os débitos com ICMS, IPVA, ITCMD e multas de outros órgãos estaduais, exceto multas ambientais e de trânsito.
2016/03/03 -
SP: Comprovante de Rendimentos da Nota Fiscal Paulista para o IR 2016 está disponível no site da Fazenda
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem conferir no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte
2016/03/01