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ICMS-MG: Estabelecimentos varejistas que realizem venda de gêneros alimentícios de produção própria poderão obter regime especial para simplificar a apuração do imposto
O Estado de Minas Gerais acresceu ao Anexo IX do RICMS-MG/2002 o art. 595 de forma a possibilitar que os estabelecimentos varejistas que comercializem gêneros alimentícios de produção própria possam aderir a regime especial para simplificar a apuraç
2016/10/10 -
Pernambuco: Empresas têm desconto de até 95% nas multas para pagar dívidas
As empresas que têm débitos com o Fisco Estadual já podem aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), instituído pela Lei Complementar 333/2016, e deixar sua situação em dia com benefícios como o parcelamento da
2016/10/07 -
SP – Fazenda suspende inscrição de 17 empresas de Ribeirão Preto
Fazenda de São Paulo suspende inscrição de 17 empresas de Ribeirão Preto por suspeita de emissão de R$ 584,4 milhões em notas frias
2016/10/07 -
ICMS-RJ: Substituição tributária alterações na listagem de mercadorias
Por meio do Decreto nº 45.768/2016 - DOE RJ de 04.10.2016 foram alterados dispositivos no RICMS-RJ/2000, dentre os quais destacam-se:
2016/10/05 -
Atenção - Foi identificado um erro nos arquivos com solicitações de inscrição e alteração cadastral encaminhados pela Secretaria da RFB à Sefaz/SP
Foi identificado um erro nos arquivos com solicitações de inscrição e alteração cadastral encaminhados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil à Sefaz/SP.
2016/10/05 -
Emissão eletrônica da Nota Fiscal Avulsa facilita a vida dos alagoanos
Sistema da Secretaria da Fazenda simplifica procedimento de acesso ao documento fiscal
2016/10/04 -
ICMS-RS: NF-e pelos produtores rurais prorrogado prazo de início de emissão
2016/10/03
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DeSTDA – SP vence hoje (30/09), o prazo de entrega dos arquivos de agosto de 2016
No Estado de São Paulo, vence hoje, 30 de setembro o prazo para entrega dos arquivos da DeSTDA do mês de agosto de 2016
2016/09/30 -
ICMS-PA: Ultimos dias para adesão ao programa para quitar dívidas do ICMS – PROREFIS
A partir do dia 5 de setembro, começou o período de adesões ao Programa de Regularização Fiscal, somente para débitos do ICMS. No dia 02/09/2016 a Secretaria da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa de númer
2016/09/29 -
Em SP, inscrições para Semana da Conciliação vão até 12 de outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberá, até 12 de outubro, inscrições dos interessados em resolver suas demandas judiciais na XI Semana Nacional da Conciliação
2016/09/22 -
SC: Secretaria da Fazenda dispensa livro fiscal para empresas do Simples Nacional
O contribuinte terá apenas que informar o arquivo eletrônico por meio do sistema conhecido popularmente como Sintegra
2016/09/22 -
RJ dispensa multa por entrega de EFD em atraso por problemas no sistema
Resolução 1.031, de 19-9-2016
2016/09/22 -
REFIS-MT: contribuintes do Mato Grosso já podem acertar dívidas
Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20/09) a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa Refis-MT.
2016/09/22 -
PR: DeSTDA tem atualização disponível para correção de erro
A Receita Estadual do Paraná comunica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e aos contabilistas que está disponível, no portal da Secretaria da Fazenda do Paraná
2016/09/21 -
ICMS-GO: Sefaz otimiza sistema de parcelamentos pela web
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) otimizou o sistema de parcelamento de créditos via web (e-Parcelamento) e agora os contribuintes não mais precisarão se deslocar às unidades Vapt-Vupt ou Delegacias de Fiscalização para fazer a negociação das dívid
2016/09/20