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Refis 2018 dará desconto de até 90% nos juros e multas para contribuintes e empresas
A medida prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagame
2018/01/15 -
ES: Código de Defesa do Contribuinte simplifica e desburocratiza relação com Fisco
O governador Paulo Hartung sancionou, na segunda-feira (08), duas leis com impactos positivos para o setor produtivo capixaba, o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a
2018/01/11 -
Estado do RS prorroga EMISSÃO DA NFC-e
Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.
2018/01/09 -
ICMS-RJ: Através do dec. Nº 46221/2017, os contribuintes substitutos optante pelo Simples Nacional impedido de recolher o ICMS por esse regime
Art. 1º O art. 14 do Livro II do Decreto nº 27.427 , de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do § 5º:
2018/01/04 -
ICMS/ST: S.Paulo Divulga Nova Planilha Vigente a Partir de Janeiro/2018
Ato Cotepe/ICMS 82/2017
2017/12/29 -
ICMS-PR: Através do Decreto Nº 8532 DE 20/12/2017 Governador do Estado do Paraná, implementa mudanças importantes
Decreto Nº 8532 DE 20/12/2017
2017/12/27 -
RS: Prefeitura usará Facebook para checar contribuintes que pedirem isenção de tributos
A partir desta quinta-feira, 14, algumas alterações do Código Tributário de Santa Cruz do Sul entram em vigor. Ao todo, 29 mudanças foram aprovadas na sessão de segunda-feira, 11, pela Câmara de Vereadores. Entre as providências, estão novos praz
2017/12/18 -
Prefeitura do Rio vai recorrer de suspensão de reajuste do IPTU
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, informou na terça-feira (12/12) que vai recorrer da decisão que suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na segunda-feira (11/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de
2017/12/15 -
PR: Mudanças no ISS trazem mais agilidade na burocracia e atualizam alíquotas em 3 setores de serviços
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12/12) em segundo turno o projeto de lei com modernização do ISS (Imposto sobre Serviços) – oito emendas apresentadas ao projeto deverão ser votadas na semana que vem.
2017/12/14 -
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
2017/12/12 -
ICMS-SP: Regime Especial que autoriza armazenar mercadorias de empresas diversas em área comum
Comunicado DEAT Nº 411 DE 08/12/2017
2017/12/11 -
GO - Empresas do Simples pagarão diferencial de alíquota
Goiás deixou de ser o único Estado onde as empresas do Simples Nacional não recolhem o diferencial de alíquota (Difal) quando compram de outros Estados.
2017/12/08 -
RJ: Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões
A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dad
2017/12/07 -
SC Lança Programa Especial de Parcelamento de ICMS
Governo do Estado concede oportunidade para parcelamento de débitos de ICMS
2017/12/06 -
Paraná mantém menor tributação do país para empresas do Simples
Sem a nova legislação, o Estado precisaria adotar medidas de âmbito federal, que poderiam elevar em R$ 350 milhões a arrecadação de impostos sobre microempresas. Lei institui alíquotas progressivas do ICMS para este segmento e garante isenção par
2017/12/06