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Notícias Estaduais
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SC - Uso de ECF passará a ser autorizado pela internet
A mudança elimina o uso de papel e a necessidade de comparecimento à Fazenda
2011/06/17 -
PR - Aprovado projeto de lei complementar sobre ISS
O projeto é de lei complementar, existindo legislação federal e também estadual.
2011/06/17 -
BA - Juceb emite certidão pela internet
O documento é um extrato de informações que espelham a situação atualizada da empresa. Com o novo sistema, a Certidão Simplificada será emitida com maior celeridade.
2011/06/16 -
PR - Projeto de recuperação fiscal é aprovado em segunda votação na Câmara
Programa de Recuperação Fiscal prevê que contribuintes com débitos ou na dívida ativa podem parcelar os valores em até 120 meses, com juros menores
2011/06/15 -
MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros
As parcelas não devem ser inferiores a 20 UPFMT (atualmente R$ 696,4).
2011/06/14 -
PR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com Autopeças
Decreto nº 1.636/2011 (DOE 09.06.2011
2011/06/14 -
GO - Falta de cadastro indefere opção pelo Simples
A Sefaz esclarece que as empresas que se encontram nessas condições devem fazer o cadastro estadual antes de optarem pelo Simples.
2011/06/13 -
BA - REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS- Extinção de Débitos Fiscais Referente ao ICMS
Lei nº 12.217, de 09.06.2011, publicada no DOE desta sexta-feira, 10.06.2011
2011/06/13 -
GO - Projeto reduz imposto das microempresas de autopeças
Se aprovado até o fim do mês, como está previsto, entra em vigor em 1º de julho.
2011/06/10 -
GO - Sefaz implanta baixa automática de processos
Devido ao grande volume, o tempo entre o pagamento até a baixa do processo podia chegar a um ano antigamente.
2011/06/09 -
RN - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- Prorrogação do Prazo de Entrega
Portaria GS/SET nº 58/2011
2011/06/09 -
PA - Sefa inicia credenciamento para Conhecimento Transporte Eletrônico (CTe)
A adesão ao Conhecimento Eletrônico, neste momento, será facultativa aos contribuintes.
2011/06/08 -
SP - Governo desonera a energia gerada a partir de resíduos da cana-de-açúcar
O Decreto prevê a suspensão do lançamento do ICMS nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado.
2011/06/08 -
PI - Sefaz fiscaliza as 352 maiores empresas, por monitoramento eletrônico
A partir desse serviço, a Sefaz monitora os 352 maiores contribuintes do Piauí, que são responsáveis por 90% da arrecadação de ICMS.
2011/06/08 -
GO - Sefaz disponibiliza GNRE para pagar tributos
O projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de recolhimento eletrônico de tributos que venha substituir a sistemática atual de validação e emissão da GNRE.
2011/06/07