Notícias

Iniciar

Notícias

Tiago S. B. dos Santos

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

Tema 1.113 do STJ e seu impacto no ISS. Os fundamentos adotados pelo STJ para afastar o valor venal de referência do ITBI são plenamente aplicáveis para o ISSQN incidente na construção civil
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu uma grande controvérsia sobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)...

2022/04/27